Recesso não é igual a férias, mas Reitoria diz o contrário

O acordo interno de trabalho da APROPUC diz, em seu artigo 40º, que o recesso escolar anual é obrigatório e tem duração de trinta dias corridos, gozados preferencialmente no mês de janeiro de 2011.
Esse entendimento da APROPUC foi comunicado à Reitoria, pois as férias dos docentes deveriam começar em 03/01/2011 e terminar em 07/02/2011. No entanto, a Reitoria considerou alguns dias do chamado recesso administrativo como férias docentes, antecipando a volta dos professores para o dia 27/01/2011.
Para o Departamento Jurídico da APROPUC este procedimento fere tanto o Acordo Interno dos Professores como a própria Convenção Coletiva de Trabalho do Sinpro-SP.
APROPUC-SP 20.12.10

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