Margarida Limena analisa a decisão do Consun

Autora da proposta no Consun que redundou no fim da maximização, a professora Maria Margarida Limena é nossa entrevistada dessa semana debatendo as possíveis consequências que o final da maximização pode ter para a universidade.
Decisão do Consun

Creio que foi uma medida acertada porque não poderíamos continuar com uma proposta que foi apresentada como emergencial e transitória, e hoje já tem cinco anos, tendo pedido, várias vezes pelos conselheiros, um demonstrativo sobre os impactos que essa medida poderia causar. Acho que é uma decisão importante para todos os professores, visto que todos se ressentem de condições de contrato de trabalho que continuam penalizando mais alguns do que outros. Foi detectado na reunião dos diretores com o comitê do RH que a maximização possui inúmeras distorções. A decisão valeu pelo Consun do ano todo.
Como co-gestora desta universidade, acho que devemos levar em consideração tanto aquilo que diz respeito ao professor, quanto à administração da universidade. O fim da maximização não deve significar um ônus muito elevado para a universidade, porque isso poderá nos inviabilizar. No entanto, acho que a 65/78 possui pontos que podem ser aproveitados que, na realidade, trabalha com intervalos e não com aquilo que víamos até hoje, onde se faltasse um crédito ao professor ele teria seu contrato reduzido, ainda que sobrassem horas de outras atividades. Poderemos trabalhar na perspectiva de flexibilização, ninguém quer inviabilizar a instituição.

Unidade de Trabalho Docente

A tabela que aparece na proposta piora a situação da maximização, não podemos reduzir a atividade do professor em sala de aula, não podemos ter contrato idêntico desde auxiliar de ensino até titular, pois a diferenciação de funções começa a ser mais evidente a partir do nível doutor. Não faz o menor sentido ter os mesmos 18 créditos para auxiliar de ensino, mestre e doutor, porque, assistente doutor da aula na pós-graduação e na graduação. Isso significa que o professor tem que responder tanto aos critérios internos nossos, quanto às exigências da CAPES. Ele tem que produzir uma série de coisas que com essa carga de horas realmente acaba inviabilizando sua função. Deveríamos ter outra forma para compor o contrato de professor que contemple os trabalhos efetivamente realizados e ele não seja prejudicado com isso. Essa tabela está institucionalizando a maximização.
Participei da comissão que elaborou Estatuto e Regimento, e nós partimos de um patamar de qualidade para garantir nossa excelência. Quando pensamos a primeira tabela, elaborada pelo Consun e modificada pela Fundação, pensamos numa tabela que tivesse configuração piramidal, que priorizasse os diferentes níveis da carreira. Porém ela foi rejeitada pela Fundação.
Tivemos uma conversa com D. Odilo para discutir as modificações do Regimento e do Estatuto e conseguimos acordar com ele várias alterações que não dependiam de mudanças estatutárias. Mas isso não foi para frente e não tivemos mais informações sobre essas mudanças. Através de deliberações podemos mudar algumas coisas, sem prejuízo do regimento.
Em relação à tabela proposta pela Fundação, acredito que ela desestimula a carreira, porque o professor fica 3, 4, 5 anos cumprindo período probatório que é postergado sucessivamente e não tem condições de acesso à carreira. Quando consegue ascender entra numa tabela que é menos do que antiga, gerando uma série de distorções, pois para trabalho igual você tem que pagar salário igual.
Defendo uma proposta de manutenção da estrutura piramidal, mas o topo tem que ter menos titulares, menos associados, e no plano acadêmico devemos ter uma composição mais flexível o número de mestres e doutores, deixando para as unidades determinarem o número de auxiliares de ensino ideal, pois isso varia muito de área para área. 

Exequibilidade das propostas
O fim do represamento eu acho exequível e acho que podemos reduzir despesas em outras áreas da universidade, porque é absolutamente justo fazer isso para os professores que esperam há muito tempo. Em relação à maximização tenho clareza absoluta que esta é uma questão a ser analisada pelo Consad, não saberia dizer se ela é exequível ou não, porque até hoje não sei quanto economizamos com a maximização. Esses números não chegaram até nós. Mas do ponto de vista político foi importante que nós tenhamos decidido que a maximização chegou ao fim.
Colocando-me na pele da Fundação não saberia responder se daria para aprovar a proposta sem maiores estudos. O conselheiro Vidal Serrano, ao votar contra a proposta, exerceu seu papel de representante da Fundação, analisando aquilo que poderia resultar como prejuízo à universidade. No entanto, não sei se isso poderia se constituir num retrocesso, mas gostaria que o Consad abrisse a possibilidade de discussão do problema, sem ter que recorrer novamente à maximização. Uma das questões preocupantes nesta proposta é aquela que remete aquela que atrela uma avaliação da carreira docente ao contrato em si. O contrato deve ter níveis salariais diferentes para funções distintas na carreira, só que isso não pode estar atrelado ao processo de avaliação contínua.
Se o professor não esta correspondendo às atribuições da carreira ele deve ser enquadrado, mas isso não tem nada a ver com o contrato de trabalho. Não precisamos penalizar a folha de pagamento em detrimento de outras coisas, o que faz falta a universidade é um planejamento, a última vez que se falou nisso foi no início da gestão da professora Maura Verás. O que vemos hoje é a administração cotidiana sem metas a cumprir, sem pensar um pouco em qual universidade estamos construindo. Uma coisa é o desejo que temos de manter a nossa marca característica, outra coisa é a possibilidade de existência de propostas alternativas, que por hora não está aparecendo, mas para as quais nós precisaríamos de planejamento.

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