Consun decide: Fim da maximização Enquadramento de todos os represados

APROPUC-SP 04.12.10


Decisão ainda deve passar pelo Consad

Na sessão ordinária de 1/12, o Conselho Universitário (Consun) dedicou a maior parte de sua pauta para debater a proposta da Comissão de Revisão do Contrato Docente, cuja exposição foi feita pelo professor Fabio Gallo na sessão anterior. O último encaminhamento foi pelo fim da maximização, que já foi prorrogada três vezes, e pelo enquadramento de todos os represados, professores que, embora com condições de progredir ou ingressar na carreira, permanecem por vários anos em uma mesma situação bem como os dos professores com período probatório vencido.


Os diretores e representantes de faculdade logo de início começaram a relatar as avaliações que os professores de suas unidades fizeram sobre a proposta da Comissão. A maioria das avaliações faziam críticas a diversos aspectos da proposta, mas em particular à ideia de instituição da chamada hora/aula, a permanência da maximização como patamar mínimo e a mistura de temas como carreira e contrato de trabalho, que deveriam ser discutidos separadamente. O professor Dirceu de Mello lembrou que o prazo de vigência da prorrogação da maximização expirou em 26/11, o mesmo acontecendo com a prorrogação do prazo que represa os professores, que expirou em 19/11.

Represados e Maximização

O professor Marcos Mazetto, representante docente da Faculdade de Educação, abrindo as falas, lembrou que neste momento seria prioritário o enquadramento de todos os represados e que as questões relativas a contrato e a própria maximização precisariam ser estudadas com mais cuidado, uma vez que a proposta apresentada continha várias lacunas que precisavam ser aprofundadas.
Os pronunciamentos posteriores foram por esta mesma linha ressaltando a urgência do fim do represamento. Quanto às novas normas que regeriam os contratos, a proposta que começava a ganhar a simpatia dos conselheiros encaminhava para o estudo do tema por mais três meses.
A professora Margarida Limena, diretora da Faculdade de Ciências Sociais, lembrou que, caso esta proposta fosse aprovada, corria-se o risco de, mais uma vez, prorrogar-se a maximização. A professora colocou então claramente a proposta de fim da maximização, retornando-se provisoriamente ao uso normal da deliberação 65/78, que poderia, em alguns casos, ser flexibilizada.
O resultado final da votação indicou a aprovação do fim da maximização, com XX votos a favor, XX abstenções (incluindo a do reitor que invocou a sua condição de participante tanto do Consun como do Consad) e um voto contra (o do professor Vidal Serrano, representante da Fundação São Paulo no Consun). Já o enquadramento imediato dos represados obteve XX votos a favor, XX votos contra e XX abstenções. A formação da Comissão para sistematizar um novo contrato de trabalho foi aprovada por unanimidade.

Fala da APROPUC

vickyA professora Victoria Weischtordt pediu a palavra e leu a carta aberta que os professores aprovaram na assembleia geral realizada na APROPUC, em 24/11.
Segundo a carta, “a proposta é danosa aos interesses dos professores, uma vez que, ao invés de solucionar o problema surgido com a maximização da deliberação 65/78, aprofunda os prejuízos que os docentes, desde 2006, vêm sofrendo com a redução de contratos para muitos e a ampliação da carga de trabalho para a maioria. A nova proposta incorpora a maximização (que expirou em 26/11) aos contratos docentes”. Sobre a questão da hora/aula, os professores em assembleia entenderam que “uma das conquistas dos professores da PUC-SP foi a criação de contratos por tempo. No entanto, a proposta da Comissão defende a sistemática da hora/aula. Os professores são frontalmente contra este retrocesso, pois entendem que ele abre caminho para o fim do contrato por tempo, desconfigurando assim o sentido da docência” (leia a íntegra da carta na página da APROPUC, no endereço eletrônico http://www.apropucsp.org.br/apropuc/index.php/puc-em-movimento/3354-carta-aberta-ao-consun.

Respostas às críticas

O professor Fabio Gallo, que presidiu os trabalhos da Comissão de Revisão rebateu as críticas formuladas pelos conselheiros, principalmente a que dizia respeito à retomada da hora/aula. Para o docente em nenhum momento a Comissão propôs a volta da hora/aula, nem mesmo em situações especiais.
A conselheira Maria Amália, no entanto, citou um dos parágrafos do texto da proposta que poderia conduzir a tal conclusão. O texto, em seu ponto 2 propõe “Criação de Regime de Trabalho para Docentes Horistas, para atender a demanda de áreas epistemológicas que tenham necessidade de contar com profissionais ligados à sua área”. Mesmo assim o professor insistiu que este ponto não levaria necessariamente a adoção da chamada hora/aula.
Outro questionamento do professor referiu-se à falta de oportunidade de ir à APROPUC para explicar o plano, o que, segundo a diretoria, só não aconteceu por impossibilidade do professor, já que a diretoria o convidou diversas vezes para discutir as propostas. Alem disso, a assembleia convocada para tal fim é aberta a todos os professores.

Consad

A proposta ainda deverá passar pela discussão no Conselho de Administração (Consad) que possui dois votos da Fundação São Paulo e um da Reitoria. Sintomaticamente o único voto contrário ao fim da maximização foi o do professor Vidal Serrano, representante da Fundação.
O Consad reúne-se neste mês nos dias 8 e 17, na sala P-65 às 9h. Dessa maneira torna-se importante que nas próximas sessões os conselheiros do Consun, bem como os professores de um modo geral assistam ao Conselho, pois estará em jogo o seu contrato de trabalho.

O que é maximização?

Em 2006, no auge da crise financeira que acarretou a dispensa de mais de 1000 trabalhadores da PUC-SP, o Consun aumentou as cargas de aulas por contrato dos docentes, utilizando-se do limite máximo da deliberação 65/78 para com isso obter uma redução da folha de pagamento.
A deliberação 65/78, que rege os contratos docentes, estipula limites máximos e mínimos para cada faixa contratual. Um professor poderá ter contrato de tempo integral se perfazer entre 15 e 18 horas em sala de aula. Com a maximização o limite mínimo desapareceu e só vale a faixa maior (ou seja, 18 horas para tempo integral).
A ideia é que a maximização tivesse caráter provisório, funcionando até o final de 2007 quando uma alternativa seria colocada em seu lugar. Porém, por três anos consecutivos ela foi prorrogada, com todos os efeitos danosos sobre o desempenho acadêmico dos docentes da PUC-SP.

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