Sob regimento da época da ditadura, USP ameaça expulsar 21 estudantes


A Universidade de São Paulo está movendo um processo administrativo contra estudantes que participaram da ocupação da Reitoria, em 2007, e da Coordenadoria de Assistência Social (Coseas), em março desse ano.
Por André Rossi [26 de novembro de 2010 – 17h38]

A Universidade de São Paulo (USP) está movendo um processo administrativo contra 21 estudantes que participaram da ocupação da Reitoria, em 2007, e da Coordenadoria de Assistência Social (Coseas), em março desse ano. A instituição intimou todos a prestarem depoimento; quatro foram ouvidos no último dia 23 e os dezessete restantes serão ouvidos no próximo dia 30.

Os estudantes são acusados de infringirem o artigo 247 do decreto nº 52.906, datado em 27 de março de 1972, que integra o Regimento Geral da USP, o “Antigo Regimento”, que proíbe “praticar ato atentatório à moral e aos bons costumes”, “perturbar os trabalhos escolares e a administração da universidade” e “atentar contra o nome e a imagem da universidade”. Caso sejam condenados, a punição para os alunos vai de uma advertência verbal à eliminação permanente – expulsão. Eles serão julgados por uma comissão sindicante composta por professores e outros funcionários da instituição, que julgam casos de transgressão ao regimento interno.

O decreto nº 52.906 foi redigido durante o Regime Militar pelo ex-diretor da USP Luís Antônio Gama e Silva, então ministro da Justiça e, além disso, redator do Ato Institucional número 5. Porém, em contrapartida à revogação do AI-5, em 1978, o decreto do “Antigo Regimento” que sustenta as acusações da USP contra os estudantes ainda vigora, com punição para quem “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares; afixar cartazes fora dos locais”.

Em 2007, alunos da USP ocuparam o prédio da Reitoria da universidade reivindicando a revogação dos decretos assinados na posse do então governador José Serra (PSDB) – que quebravam a autonomia administrativa das universidades -, a contratação de professores e ampliação no número de moradias. E em março deste ano, o Conjunto Residencial da universidade, o CRUSP, também foi palco de ocupação por parte de alunos que pleiteavam um maior número de vagas para estudantes de fora de São Paulo.

Gustavo Seferian, advogado, estudante de História e pós-graduando em Direito do Trabalho na USP, soube do caso por meio de seu orientador da pós, o professor e jurista Jorge Luiz Souto Maior, e se envolveu como advogado de defesa dos estudantes que ocuparam o Coseas. Para ele, o regimento da USP não segue na esteira do atual sistema jurídico brasileiro. “Muito embora o regimento ainda tenha validade, ele está fora do contexto das mudanças promovidas pela Constituição de 1988. Ele não compatibiliza com o sistema jurídico brasileiro na sua completude, que respeita o pluralismo político e o direito à livre expressão política”, disse. “Está claro que o sistema avisa punir os alunos por conta de suas atuações políticas”, completou.

Sobre a possibilidade de expulsão permanente dos estudantes processados, Seferian acredita que a decisão pode representar um retrocesso para a luta pela democracia nas universidades do país. “Caso isso venha a acontecer, vai representar um grande retrocesso não só para o movimento estudantil como para as instituições públicas, inseridas em um país norteado por um regime democrático de direito, e a USP tem um papel simbólico nessa luta”, declarou.

Para Nathalie Drumond, diretora do Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE/USP), a ação da Comissão Sindicante tem como objetivo conter o movimento estudantil. “A intenção da Comissão é incriminar a ação dos estudantes que realmente querem melhorias para a universidade. A Reitoria está recorrendo a leis do regime militar para conter o movimento estudantil”, diz.

De acordo com a assessoria da USP, os processos, que correm de maneira sigilosa, visam autuar os 21 alunos infratores por supostos danos ao patrimônio público durante a invasão da Reitoria, orçados em R$ 300.000,00; e por violação de documentos sigilosos da Divisão de Promoção Social do Coseas sobre alunos que fizeram requerimento de bolsa.

Um ato de apoio aos estudantes que irão prestar depoimento está previsto para o dia 30, às 12h, em frente ao prédio da Reitoria.

Foto Flickr: http://www.flickr.com/photos/paulasac/1644107156/sizes/z/

Postado originalmente em no site da Revista Forum

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s